Os mecanismos de compliance da Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (FIPAI) são fundamentados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, alinhados ao seu Estatuto Social e à sua missão de atuar como agente facilitador da cooperação entre instituições públicas e privadas, visando o incremento da pesquisa, o aperfeiçoamento das atividades produtivas e o desenvolvimento social.
Outras normas internas da FIPAI reforçam o compromisso da instituição com os preceitos da ética e da governança, dentre os quais se destacam o Código de Ética da FIPAI e Regulamento de Compras e Contratos, ambos disponíveis na área de Transparência do website da Fundação. O Código de Ética estabelece diretrizes baseadas na transparência, boa-fé, impessoalidade, compromisso com o ensino e a pesquisa, responsabilidade socioambiental e integração com as instituições apoiadas, aplicando-se aos membros do Conselho Curador, da Diretoria Executiva, dirigentes, empregados, coordenadores, contratados, bolsistas e parceiros (incluindo fornecedores e prestadores de serviços).
Cientes de que os preceitos éticos contidos nas normas precisam ser incorporados aos processos internos e aos relacionamentos com terceiros, a FIPAI promove a divulgação de suas diretrizes e treinamentos periódicos a seus colaboradores, além de indicar, em seus contratos e parcerias, a obrigatoriedade de cumprimento dos valores éticos, das normas legais (incluindo as de anticorrupção — Lei nº 12.846/2013 —, de prevenção à lavagem de dinheiro — Lei nº 9.613/1998 — e de proteção de dados — LGPD) e da vedação a conflitos de interesse. Dessa forma, a Fundação atua preventivamente contra ações antiéticas, de corrupção e/ou de conflito de interesses, bem como busca manter um ambiente de trabalho livre de assédio moral ou sexual e preservar sua boa imagem institucional.
Por fim, com o objetivo de prevenir, identificar e/ou mitigar condutas antiéticas e/ou ilegais, bem como de permitir o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a FIPAI disponibiliza o Canal de Escuta de Compliance e de LGPD, por meio do qual qualquer pessoa que tenha ciência ou suspeite de irregularidades (éticas ou legais) ou que deseje exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais pode contatar a Fundação, com garantia de possibilidade de anonimato.
O canal está disponível em: http://www.fipai.org.br/canal-de-escuta-de-compliance-e-lgpd/
